Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
FUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO
É a causa de pedir decorrente do fato ou conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito jurídico por ele afirmado.
Verbete pesquisado.
FUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO
É a causa de pedir decorrente do fato ou conjunto de fatos a que o autor atribui a produção do efeito jurídico por ele afirmado.