Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA
É o dinheiro retido pela União que deixa de ser repassado aos Estados e Municípios, e que de ser aplicado em determinados gastos como manda a Constituição.
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É o dinheiro retido pela União que deixa de ser repassado aos Estados e Municípios, e que de ser aplicado em determinados gastos como manda a Constituição.