Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



GARANTIA CONTRA A EVICÇÃO

É aquela peia qual o alienante resguarda o adquirente contra a perda da propriedade em consequência de sentença judicial em ação movida por terceiro e baseada em título anterior à transação.


Verbete(s) relacionado(s)

EVICÇÃO
GARANTIA CONSTITUCIONAL

GARANTIA CONVENCIONAL

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