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Verbete pesquisado.

GÊNERO ALIMENTÍCIO

Substância sólida dotada de propriedades nutritivas destinadas ao consumo do homem. Constitui crime corromper, adulterar ou falsificar substância alimentícia, tornando-a nociva à saúde, bem como vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar ao consumo substância corrompida, adulterada ou falsificada.