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Verbete pesquisado.

GERENTE

1) Pessoa que administra uma sociedade comercial. Age no interesse e por conta da pessoa jurídica. A extensão de suas atribuições é fixada no instrumento contratual. Na ausência de normas especiais, entende-se que compreende apenas os atos de mera administração, sendo-lhe vedado alienar o patrimônio. 2) Sujeito ativo de crimes de fraudes e abusos na fundação e administração de sociedade por ações contra o patrimônio. 3) Não haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais (artigo 499 da CLT). Aos gerentes, assim considerados os que, investidos de mandato, em forma legal, exercem encargos de gestão e, pelo padrão mais elevado de vencimentos, se diferenciam dos demais empregados, fica-lhes, entretanto, assegurado o descanso semanal (inciso II do artigo 62 da CLT). O gerente bancário, enquadrado na previsão do parágrafo 2° do artigo 224 da CLT, cumpre jornada normal de oito horas, somente não fazendo jus às horas suplementares, excedentes de mandato, em forma legal, tenha encargos de gestão e usufrua de padrão salarial que distinga dos demais empregados (Súmula 287 do TST).