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Verbete pesquisado.



HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA REALIZADA

Expressão empregada por Alfredo Augusto Becker em Teoria Geral do Direito Tributário com o propósito de designar o fato jurídico passível de tributação. Enfim, a locução corresponde a fato imponível ou fato jurídico tributário.

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

HIPÓTESE LEGAL

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