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Verbete pesquisado.



IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO

Na fluência do prazo para a perda do direito de exercer a ação penal. Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre: enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro. Depois de passar em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.


IMPEDIMENTO ABSOLUTO

IMPEDIMENTO DE ATO RELATIVO A CULTO

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