Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



IMPEDIMENTO DE ATO RELATIVO A CULTO

Impossibilidade de praticar conduta de rito religioso. Constitui crime contra o sentimento religioso impedir cerimônia ou prática de culto religioso.

IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO

IMPEDIMENTO DE CERIMÔNIA FUNERÁRIA

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