Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ESTRANGEIRO

Tributo de competência da União que tem como fato gerador a entrada do produto estrangeiro em território nacional.

IMPOSTO DE CONSUMO

IMPOSTO DE LICENÇA

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ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
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ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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