Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)

Tributo mais conhecido como Imposto de Renda, de competência da União. Tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, bem como de proventos de qualquer natureza.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU)

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI)