Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA

Tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos.


IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE IMÓVEIS

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