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Verbete pesquisado.

IMPUNIBILIDADE

Qualidade do que não é punível. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Não são puníveis, o ajuste, a determinação ou inspiração e o auxílio, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.