Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



IMUNIDADE FISCAL

Preceito constitucional que veda a imposição de tributos sobre um bem, negócio, fato ou pessoa. Não deve ser confundida com isenção fiscal.

IMUNIDADE DIPLOMÁTICA

IMUNIDADE JUDICIAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
VOTO ÚTIL
COITO ANAL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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