Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



INAFIANÇÁVEL

Qualidade daquilo que não pode ser sujeito a fiança ou não é passível de fiança. No Direito Penal, assinala os crimes que não admitem fiança, logo não podem ser afiançados.

INADIMPLIR

INALIENABILIDADE

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CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
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BANDEIRA A MEIO PAU
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