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Verbete pesquisado.

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO

Inabilitação para o exercício de atividade, desenvolvida por uma pessoa, com o intuito de lucro. Qualificativa de crime de lesão corporal. Constitui modalidade da chamada lesão corporal gravíssima. A inabilitação para ser definitiva é interpretada relativamente, isto é, desde que não haja à disposição da vítima recursos destinados à recuperação física.

INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER

INCAPACIDADE RELATIVA