Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE CURATELA

Inabilitação, por período determinado, para o desempenho dos direitos de curador. Espécie de pena acessória, interdição de direitos.

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA ATIVIDADE CUJO EXERCÍCIO DEPENDE DO PODER PÚBLICO

INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE TUTELA

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