Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

1) Incidente que se instaura, em tribunal, para a declaração de inconstitucionalidade. 2) O procedimento adotado em concreto, nos casos de arguição.

INCIDENTE DE FALSIDADE

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

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