Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
INCOMPETÊNCIA
Falta de poder jurisdicional do juiz, ou tribunal, para conhecer e julgar determinada relação de direito controvertida. É alegável por exceção.
Verbete pesquisado.
INCOMPETÊNCIA
Falta de poder jurisdicional do juiz, ou tribunal, para conhecer e julgar determinada relação de direito controvertida. É alegável por exceção.