Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
INDICIADO
No Direito Processual Penal é o indivíduo de quem se apura durante o inquérito policial, com base em sinais, circunstância ou vestígios, a prática de uma infração penal.
Verbete pesquisado.
INDICIADO
No Direito Processual Penal é o indivíduo de quem se apura durante o inquérito policial, com base em sinais, circunstância ou vestígios, a prática de uma infração penal.