Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



INEFICAZ

Negócio jurídico que é privado, temporária ou definitivamente, dos efeitos a que visa ou visava produzir. Em sentido amplo, a ineficácia abrange a invalidade decorrente de nulidade, anulabilidade e inexistência.


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INELEGIBILIDADE

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