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Verbete pesquisado.

INSOLVÊNCIA DO CONDENADO

Impossibilidade econômico-financeira de o delinquente pagar a pena de multa a que foi condenado. Não se executa a pena de multa se o condenado é absolutamente insolvente. Procede-se, porém, à execução logo que sua situação econômica venha a permiti-lo. Se o condenado é reincidente, promove-se a conversão da multa em detenção.