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Verbete pesquisado.

INSTRUMENTO DO CRIME

Objetos utilizados pelo agente para executar a infração penal. A título de medida de segurança, confisco, o juiz, embora não apurada a autoria, deve ordenar o confisco de instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constituam fato ilícito. Entre os efeitos da condenação, arrolou-se a perda, em favor da União, ressalvado o direito próprio ou de terceiro de boa-fé, dos instrumentos do crime, desde que nas condições acima descritas. Caracteriza contravenção penal, referente ao patrimônio, fabricar, ceder, ou mesmo vender instrumento empregado usualmente na prática de crime de furto.