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Verbete pesquisado.



INTERNAÇÃO EM COLÔNIA AGRÍCOLA

Medida de segurança pessoal, detentiva, consistente no recolhimento a estabelecimento destinado à educação ou reeducação do delinquente, ensinando-lhe ou habituando-o ao trabalho do campo. A ela são submetidos os reincidentes, por crime doloso, e os condenados à reclusão por mais de cinco anos, ou a pena privativa de liberdade, se o crime se relaciona com a ociosidade, a vadiagem ou a prostituição.


Verbete(s) relacionado(s)

OCIOSIDADE
PROSTITUIÇÃO
VADIAGEM
INTERNAÇÃO EM CASO DE TRANSGRESSÃO DA LIBERDADE VIGIADA

INTERNAÇÃO EM INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL

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