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Verbete pesquisado.



INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA

Modalidade que revela a perfeita adequação da letra com o alcance da lei. Compreende a interpretação estrita e a interpretação lata (não se confundem com a interpretação extensiva e a interpretação restritiva), quando, respectivamente, adota a acepção mais extensa ou menos extensa que o vocábulo enseja. Toda interpretação é declarativa, visto ser a operação intelectual que visa revelar o conteúdo da norma. O que existem, na verdade, são vários procedimentos de interpretação.


INTERPRETAÇÃO DE DIREITO PENAL

INTERPRETAÇÃO DOUTRINAL

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