Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

INTERPRETAÇÃO JUDICIAL

Modalidade elaborada pelos juízes e tribunais; compreende o conjunto de decisões do Poder Judiciário, jurisprudência. Obriga apenas as partes da respectiva relação processual. A súmula da jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal exprime interpretação da Corte Suprema em vários temas jurídicos.

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICO-EVOLUTIVA

INTERPRETAÇÃO JURISDICIONAL