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Verbete pesquisado.



INTERPRETAÇÃO PROGRESSIVA

Propõe-se a adaptar a lei às novas contingências, à evolução, ao progresso. Cumpre sublinhar, todavia, que o intérprete "não cria a norma". Limita-se a revelar o seu conteúdo, consoante outra complexidade de fatores. Por isso, não ofende o princípio da legalidade. A meta da interpretação é a adaptação da lei às necessidades e concepções do presente. Nenhum ramo do Direito, portanto nem o Direito Penal, é algo fixo e inalterável dentro do marco da lei, que só contemplaria de modo retrospectivo a época em que a lei surgiu.


INTERPRETAÇÃO POSTERIOR

INTERPRETAÇÃO PSICOLÓGICA

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