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Verbete pesquisado.



INTIMAÇÃO

1) Ato pelo qual a autoridade comunica a alguém que deve fazer ou deixar de fazer alguma coisa. 2) Na Justiça do Trabalho, no primeiro grau, a intimação se faz pessoalmente à parte ou ao seu advogado, quando uma ou outra aparece na secretaria. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita neste dia, o prazo será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluíra do dia útil que se seguir (Súmula 1 do TST). As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas ex officio, ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva, além das penalidades do artigo 730 da CLT, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação (artigo 825 da CLT). Intimada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.


INTESTADO

INTIMAR

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