Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

INUTILIZAÇÃO DE SINAL OFICIAL

Ato ou efeito de inutilizar, tornar imprestável, referência de identificação de objeto, empregado por determinação legal ou por ordem de funcionário público. Crime contra a administração pública. A inutilização é promovida com a destruição material ou tornando incompreensível o significado do sinal.

INUTILIZAÇÃO DE SENTIDO

INUTILIZAR EDITAL