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Verbete pesquisado.

IRRESPONSABILIDADE

Falta de responsabilidade ou qualidade de irresponsável. O Direito Penal considera os menores de 18 anos como penalmente irresponsáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Em virtude de circunstâncias psicopatológicas reconhecidas por lei como extintivas da responsabilidade, certas pessoas, devido a alguma doença mental, não podem ser punidas pela prática de um delito ou responsabilizadas civilmente por qualquer fato punível ou reparável.