Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.

JUIZ TOGADO

Juiz com formação jurídica obrigatória, ocupante do cargo em caráter vitalício. A maioria pertence à carreira da magistratura. Outros vêm da advocacia e do Ministério Público (a Constituição reserva um quinto dos cargos nos tribunais a estas duas áreas). Magistrado.

JUIZ NATURAL

JUIZADOS ESPECIAIS