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Verbete pesquisado.



JULGADO

1) Decisão de que não houve recurso para a sentença superior. Sentença que passou em julgado. 2) A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado (parágrafo 2° do artigo 893 da CLT).


JUÍZOS DE DIREITO

JULGADOR

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