Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

Verbete pesquisado.

JUSTIFICATIVA

Espécie de excludente de criminalidade, cuja presença torna jurídica a ação típica. Decorre da existência de norma jurídica que autoriza a conduta do agente. Refere-se, pois, ao aspecto objetivo da conduta. Compreende a legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. O mesmo que escusativa. Discriminante.

Verbete(s) relacionado(s)

DIRIMENTE

JUSTIFICAÇÃO

JUSTIFICÁVEL CONFIANÇA