Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
LAVOURA
Plantações em área de grande extensão. Constitui crime contra a incolumidade pública difundir doença ou praga que possa causar dano à plantação. Configura causa especial de aumento de pena se o crime de incêndio ou de explosão for cometido em lavoura.