Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



LEI COATIVA

A que se impõe, absolutamente, como regra obrigatória, que se faz necessária à perfeita organização e equilíbrio da vida social, sendo também chamada de lei de ordem pública. Distingue-se em imperativa e proibitiva.

LEI BENEFICIÁRIA

LEI COGENTE

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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