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Verbete pesquisado.

LEI DE TALIÃO

Expediente de limitação da pena, a fim de torná-la igual ao mal praticado pelo ofensor, comumente enunciada "olho por olho, dente por dente". Constitui maneira de humanização da pena e comparece em vários textos do período da vingança pública, como são exemplos o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas. Da mesma forma, na Bíblia, onde são registradas as leis penais dos hebreus.

LEI DE ORDEM PÚBLICA

LEI DELEGADA