Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



LEI MAIS QUE PERFEITA

Quanto à sanção, é aquela que, além de considerar nulo o ato ilegal, prevê sanção para aquele que a violou.

Verbete(s) relacionado(s)

LEI IMPERFEITA
LEI MENOS QUE PERFEITA
LEI PERFEITA
LEI MAIS FAVORÁVEL

LEI MARCIAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
BENEPLÁCITO
ANIMUS JOCANDI

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