Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



LEI MARCIAL

A que é posta em vigor, a título excepcional, durante o tempo de guerra externa ou mesmo interna, com o fim de punir rápida e severamente os infratores militares ou civis, os quais ficam sujeitos à jurisdição militar.

LEI MAIS QUE PERFEITA

LEI MATERIAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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