Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
LEI POSITIVA
É a lei feita pelos legisladores, promulgada pelo poder competente e imposta à observância de todos. Lei escrita.
Verbete pesquisado.
LEI POSITIVA
É a lei feita pelos legisladores, promulgada pelo poder competente e imposta à observância de todos. Lei escrita.