Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



LEI TEMPORÁRIA

Modalidade cujo período de vigência é determinado, quando estabelecido o termo ou referido a um acontecimento. Revela ultra-atividade porque, embora decorrido o período de sua duração, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

LEI REVOGADA

LEI TERRITORIAL

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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