Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

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Verbete pesquisado.



LEIS EXCEPCIONAIS

São leis editadas para reger fatos ocorridos em períodos anormais, tais como leis promulgadas em caso de guerra, epidemia, inundações, etc. São leis auto revogáveis, pois perdem a eficácia pela cessação das situações que as ensejaram.

LEIS DE DRÁCON

LENOCÍNIO

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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