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Verbete pesquisado.



LEX PRIVATA

Conjunto de cláusulas ou regras que regem certas relações jurídicas de ordem particular: o contrato de sociedade é lex privata dos sócios; a lei privada da Igreja, por exemplo.

LEX PATRIAE

LEX REI

Termos mais pesquisados no Dicionário
ATO LIBIDINOSO
GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO)
CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
EM TEMPO
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA
CP (sigla)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BANDEIRA A MEIO PAU
CREDOR QUIROGRAFÁRIO
COITO ANAL
VOTO ÚTIL
PREPOSTO
INTUITU PERSONAE
ANIMUS JOCANDI
BENEPLÁCITO

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