Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil

Verbete pesquisado.

LIBERDADE CIVIL

No circuito das relações, a manifestação mais característica da concepção individualista do Direito é a liberdade civil. Para homens livres e iguais em direitos, a criação de obrigações, que são sempre vínculos restritos da liberdade individual, deve ser fruto de um ato de vontade. Assim sendo, a ordem jurídica há de garantir aos indivíduos ampla autonomia de ação, a fim de que sejam livremente constituídos os direitos e deveres. Os vínculos obrigacionais passaram a ter no contrato a sua fonte primordial.