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Verbete pesquisado.

LIQUIDAÇÃO E CONCILIAÇÃO

A fase de conciliação só é obrigatória no processo de conhecimento, em primeiro grau, pois na execução não há res dubia a propiciar solução negocial, embora voluntariamente ela seja possível, e, se acontecer, será homologada. Na Justiça do Trabalho, terminada a defesa, na audiência de julgamento, o juiz proporá a conciliação e, em seguida às razões finais, renovará a proposta. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores (artigo 114 da Constituição Federal).