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Verbete pesquisado.
LITIGANTE DE MÁ-FÉ
Quem age contra a lei ou tentando impedir o procedimento regular do processo. A Lei prevê as hipóteses de fatos que constituem litigância de má-fé.
Verbete pesquisado.
LITIGANTE DE MÁ-FÉ
Quem age contra a lei ou tentando impedir o procedimento regular do processo. A Lei prevê as hipóteses de fatos que constituem litigância de má-fé.