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Verbete pesquisado.

LIVRE NEGOCIAÇÃO

Os salários e as demais condições referentes ao trabalho continuam a ser fixados e revistos, na respectiva data-base anual, por intermédio da livre negociação coletiva. Frustrada a negociação entre as partes, promovida diretamente ou através de mediador, poderá ser ajuizada a ação de dissídio coletivo.

LIVRE-DOCÊNCIA

LIVRO