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Verbete pesquisado.

LIVRO PONTO

Perde direito ao repouso dominical ou em dias feriados e santificados o empregado que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante toda a semana, de segunda-feira a domingo. Exige-se do empregado, para fazer jus ao repouso, dois requisitos: a) assiduidade; b) pontualidade. Para a assiduidade, requer-se dele a frequência ao trabalho durante toda a semana. Para a pontualidade, cobra-se-lhe comparecimento pontual nos horários de início e fim da jornada, conforme as disposições particulares de cada empresa, controláveis pelos meios adotados, que podem ser: livro de ponto, relógio mecânico etc. O ponto constitui documento fundamental para levantamento das horas trabalhadas e repouso e das irregularidades de horário. O ponto não mecânico, retirado dia a dia, no canteiro da obra, pelo apontador e reconhecido, semana a semana pelo empregado, é prova que só pode ser contrariada com outra plena e robusta.