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Verbete pesquisado.

LIVROS COMERCIAIS

Os livros comerciais ainda que irregulares, provam contra o comerciante seu autor ou sucessores. É lícito ao comerciante, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em Direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos, porquanto qualquer empregado ou sócio pode alterar lançamentos de livro, o que deve ser provado devidamente, tanto em Direito material como em Direito Processual. Essa prova vale no que contrarie os interesses do comerciante, levando-se em conta que a escrituração é indivisível: os fatos favoráveis e os contrários são considerados em conjunto como unidade. É pelo mesmo princípio que a anotação da Carteira Profissional faz presunção jure et de jure contra o empregador que a produziu e juris tantum contra o empregado, que pode provar em contrário. Os livros comerciais provam contra o seu autor, sendo lícito ao comerciante demonstrar que os lançamentos não são verdadeiros.