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Verbete pesquisado.

LOCAIS DE TRABALHO

A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto no Capítulo da Segurança e Medicina do Trabalho não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho (artigos 154 a 201 da CLT). Toda a empresa é obrigada a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação ou outros que se fizerem necessários à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da autoridade competente. É proibido o trabalho da mulher nos subterrâneos, nas minerações em subsolo, nas pedreiras e obras de construção pública ou particular, nas atividades perigosas ou insalubres, especificadas nos quadros para este fim aprovados.