Pesquisa por palavra Vade Mecum Brasil
Verbete pesquisado.
LUGAR ERMO
Local habitualmente não habitado ou frequentado. Causa especial de aumento de pena se os crimes de abandono de incapaz e violação de domicílio forem cometidos em lugar ermo.
Verbete pesquisado.
LUGAR ERMO
Local habitualmente não habitado ou frequentado. Causa especial de aumento de pena se os crimes de abandono de incapaz e violação de domicílio forem cometidos em lugar ermo.