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Verbete pesquisado.

MÁ-FÉ

1) Distingue-se do dolo por envolver uma intenção negativa, ao passo que o dolo implica uma intenção positiva. Consiste a primeira em ocultar ou sonegar do conhecimento do juízo algum elemento da relação ajuizada que lhe seja prejudicial ou desfavorável, com o fim de eximir-se de alguma obrigação ou encargo; o último em criar para o adversário, cavilosamente, maiores ônus ou gravames do que normalmente estaria sujeito. Aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente ficará sujeito a responder por perdas e danos, indenizando à parte contrária os prejuízos que sofrer. 2) Comprovada má-fé do agente da inspeção, quanto à omissão ou lançamento de qualquer elemento no livro, responderá ele por falta grave no cumprimento do dever, ficando passível, desde logo, da pena de suspensão de trinta dias, instaurando-se, obrigatoriamente, em caso de reincidência, inquérito administrativo (parágrafo 3° do artigo 628 da CLT).